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Rafael Magalhães, Advogado
Rafael Magalhães
Comentário · há 5 anos
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Márcio Leopoldo, Estudante de Direito
Márcio Leopoldo
Comentário · há 5 anos
O cerne da Guarda Compartilhada não é nem nunca foi a igualdade na tomada de decisões, mas sim equilibrar a convivência. É estupefaciente que mesmo depois de tudo que houve em torno das duas leis (2008 e 2014) ainda se ignore o principal objetivo delas. Aliás, só houve a segunda, de 2014, porque o judiciário não entendeu ou fingiu não entender a primeira, de 2008.

Não nos esqueçamos que o PL de 2011 dizia o seguinte:

“visando dar maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada”

Que era, obviamente, torná-la regra (impositiva) e explicitar que guarda é custódia física...

Na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, em seu parecer pela aprovação do projeto, o deputado Dr. Rosinha (PT/PR) foi também bastante explicito:

“O exercício conjunto dos direitos e deveres inclui o direito e o dever de ter o filho em sua guarda e companhia. Por isso, a inclusão da convivência da criança de forma estreita com os dois genitores faz parte da guarda compartilhada. Afinal, como um genitor vai educar e criar o seu filho sem estar próximo dele cotidianamente?”

Merece especial destaque a alteração redacional do § 3º do Art. 1.584 do Código Civil. Na Lei de 2008 ele dizia que:

“Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.”

Na Lei de 2014, o § 3º ganhou nova redação:

“Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe."

Rolf Madaleno escreve no livro Guarda Compartilhada:

" ...restou evidente a queda do clássico modelo da guarda materna exclusiva ou da custódia unilateral, mostrando o legislador a sua inclinação pela guarda em sua modalidade compartilhada de responsabilidades ou de tempo de convivência de cada genitor ao lado de seus filhos comuns "

Será necessário o Legislativo produzir uma terceira lei?
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